Institucional

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marabá é o órgão responsável pela formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas ambientais no município. Com o compromisso de promover o desenvolvimento sustentável e preservar os recursos naturais, a SEMMA trabalha para equilibrar o progresso urbano e econômico com a conservação do meio ambiente.

Entre suas principais atribuições, destacam-se a gestão de áreas verdes, o monitoramento de atividades potencialmente poluidoras, o licenciamento ambiental e a promoção da educação ambiental. A SEMMA também atua de forma preventiva e corretiva no combate ao desmatamento, queimadas e outros crimes ambientais, garantindo a proteção dos ecossistemas locais.

Além de suas atividades regulatórias, a secretaria desenvolve projetos e campanhas de conscientização, buscando engajar a população em práticas sustentáveis e no cuidado com a biodiversidade regional. Por meio de parcerias com a sociedade civil, instituições de ensino e outras entidades, a SEMMA promove ações integradas que fortalecem o papel de Marabá como referência em preservação e desenvolvimento sustentável na região.

Com uma visão voltada para o futuro, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marabá reafirma diariamente seu compromisso com a qualidade de vida da população e com a proteção das riquezas.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criada pela Lei n° 14.910 de 17 de dezembro de 1997, tem por finalidade e objetivos: planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades relativas à Política Municipal do Meio Ambiente (lei nº 16. 885, de 22 de abril de 2002), à preservação, conservação, uso racional dos recursos naturais e promover a integração dos órgãos da administração pública e privada na busca pelo bom Equilíbrio Ambiental. De acordo com a lei nº 16.191, de 31 de dezembro de 1999, que definiu a estrutura organizacional, compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

I. Elaborar a proposta de Política Municipal do Meio Ambiente, oferecendo subsídios e medidas que permitam o desenvolvimento sustentado de recursos naturais;

II. Formular, coordenar executar planos e programas de desenvolvimento, visando a proteção e conservação do Meio Ambiente;

III. Propor diretrizes, normas, critérios e padrões para a proteção, preservação e conservação do Meio Ambiente;

IV. Propor a definição de espaços territoriais a serem especialmente protegidos, a fim de assegurar amostras representativas dos ecossistemas e preservar o patrimônio genético, biológico e paisagístico do Município;

V. Exercer o poder de polícia ambiental, através da aplicação das leis federal, estadual e municipal, padrões e instrumentos

ambientais, e do licenciamento e da ação fiscalizadora de projetos ou atividades que possam colocar em risco o equilíbrio ecológico ou provocar significativa degradação do Meio Ambiente;

VI. Aplicar as penalidades definidas em leia aos infratores da legislação ambiental, da flora e da fauna, nos casos que couber, no âmbito do Município e/ou conforme competência estipulada em convênio com autoridades estaduais e/ou federais;

VII. Garantir os recursos arrecadados pela SEMMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente), a qualquer título, na execução da Política Municipal de Meio Ambiente;

VIII. Promover a educação ambiental e estimular a participação da comunidade, no processo de preservação e recuperação do Meio Ambiente;

IX. Implantar e manter atualizado o Sistema de Informações Ambientais;

X. Zelar pela observância das normas de controle ambiental, em articulação com órgãos federais, estaduais e municipais;

XI. Articular-se com instituições que atuam na preservação do Meio Ambiente;

XII. Propor, quando for o caso, normas suplementares às legislações estaduais e federais sobre o Meio Ambiente;

XIII. Participar dos Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA);

A SEMMA está localizada no endereço: R. Dr. Geni, 1491 – Belo Horizonte. Expediente: 8 as 14 interno normal. Fiscalização: funciona das 08 às 20 horas, e aos fins de semana as equipes ficam de plantão.