CAC

É o departamento responsável em receber o público e informar a respeito dos procedimentos e serviços realizados por esta secretaria. Este setor tem como uma de suas principais funções o Atendimento Informativo e Orientativo a respeito do Licenciamento Ambiental, Autorizações e outros documentos emitidos. Outra função é o Protocolo de Documentos que sejam de competência desta Secretaria, como as solicitações de Licenciamento Ambiental, (Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Licença Ambiental Rural, Licença do Prefeito, Certificado de Dispensa, Autorização para Eventos, Autorização Corte/Poda, Supressão Vegetal, Renovação de Licença, Carta Consulta, Declaração de Trâmite, Denúncia e Certidão Negativa), e a confecção das mesmas. Além de ser o departamento responsável pela a emissão da DAM (Documento de Arrecadação Municipal), e posteriormente dar o seguimento dessa documentação aos demais departamentos responsáveis, visando o amparo legal ao empreendimento.

Com a publicação do Decreto Municipal nº 397/2023, que regula o Processo Administrativo Eletrônico no âmbito da administração Pública Municipal de Marabá, a SEMMA passou a inserir processos e a realizar protocolos via (SEI) Sistema Eletrônico de Informações.

Vale ressaltar que, toda solicitação de Licenciamento Ambiental pode ser feita via e-mail ([email protected]), ao qual o mesmo tem sua solicitação protocolizada. Seguindo o link abaixo, o contribuinte terá acesso a todos os formulários da secretaria.